Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos
apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral. Os
partidos que não prestarem contas poderão ter o repasse do fundo
partidário suspenso por até um ano, além de serem obrigados a devolver
recursos ao erário. Ano passado, os partidos devolveram R$ 3,4 milhões
devido a irregularidades nas contas.
A prestação de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser
assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um
profissional legalmente habilitado. Também devem ser entregues o livro
diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro
razão, acompanhado de plano de contas e extratos bancários do período
integral do exercício.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os principais erros que
ocorrem na prestação de contas são a falta de documentação ou documentos
entregues indevidamente
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