TCE notifica 35 cidades e cobra a realização de concursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nos municípios pernambucanos que estão, de forma corriqueira, fazendo contratações temporárias.

Já foram notificados 35 municípios para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e expliquem o porquê das contratações ao invés da realização de concurso público para atender às demandas. Das 35 cidades, apenas quatro gestores foram julgados até agora. Os processos são de 2011 e o acompanhamento está sendo feito também pelo Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a procuradora do MPCO, Germana Galvão Laureano, a ausência de uma legislação específica sobre a obrigatoriedade da realização de concursos públicos faz com que a observação de cada caso seja particular. “O critério que estamos utilizando é o da análise caso a caso. Tem município que não faz concurso público e acaba suprindo as suas necessidades com contratos temporários, quando, na verdade, as demandas são permanentes”, explicou a procuradora.

A prefeitura de São João, que teve o processo julgado irregular, é um exemplo de como tem se portado os gestores após a notificação do TCE. O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) foi firmado, havendo, portanto, o compromisso por parte do prefeito de se organizar para realizar com urgência uma seleção pública, mas não houve cumprimento. A prefeitura de São João entrou com um recurso, após o julgamento pela irregularidade, que deve ser julgado no Pleno do Tribunal, na próxima quarta-feira (20).

No caso da Prefeitura de Saloá, que também teve processo julgado irregular, não assinou o TAC. A lista dos 35 municípios aponta diversos gestores que não cumpriram as determinações do TCE, nem justificaram as omissões, outros tantos estão com concursos suspensos pelo órgão fiscalizador, que encontrou suspeição na seleção. Caso diferente é o do município de Calçados, que ainda não teve seu processo julgado, firmou o TAC, fez concurso, mas não substituiu os contratados temporariamente pelos aprovados.

Sem data

Questionada se não há um prazo para a conclusão dos julgamentos dos municípios notificados, a procuradora explicou que é preciso que haja uma ação de “sensibilização” por parte dos relatores dos processos para que se promova um mutirão e julgamentos aconteçam de forma mais rápida. Germana Laureano, explicou que, da parte do MPCO, os procuradores de contas que atuam nessas regiões foram alertados para que acompanhem os processos pendentes e cobrem o seus julgamentos.

Julgadas irregulares

Panelas

Julgamento pela irregularidade das contas

Itamaracá

Julgado regular, diante da comprovação de realização de concurso em 2010

São João

Julgado irregular, com multa, recurso a ser julgado no Pleno

Saloá

Julgado irregular, com multa – não houve TAC

Não julgadas

Chã Grande, São Joaquim do Monte , Itapissuma, Barra de Guarabiraba, Jataúba, Calumbi, Serra Talhada, São José do Belmonte, Itaquitinga, Igarassu, Belém de Maria, Tamandaré, Terezinha, Ibirajuba, Capoeiras, Calçados, Caetés, Cachoeirinha, Brejão, Angelim, São Bento do Una, Granito, Orocó, Santa Filomena, Exu, Chã de Alegria, Quixaba, Inajá, Tabira, Brejinho, Tupanatinga.

Fonte: Diário de Pernambuco