O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius
Furtado, deixou a reunião desta terça-feira com a presidente Dilma
Rousseff afirmando que o governo desistiu da ideia de convocar uma Constituinte
para fazer a reforma política. Em vez disso, afirmou ele, será
realizado um plebiscito para que a população decida diretamente quais
pontos pretende mudar na legislação sobre o tema.
Representantes da OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
estiveram com Dilma, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma reunião no Palácio
do Planalto.
“O ministro da Justiça virá logo em seguida para anunciar essa
posição no sentido de que, após a demonstração, pelos movimentos
sociais, à presidente da República de que a reforma política pode ser
feita sem alterar a Constituição, uma convocação de Constituinte seria
algo desnecessário e que iria inviabilizar a realização da reforma
política para que ela possa ter validade no próximo ano”, afirmou
Furtado, após deixar o encontro.
O presidente da OAB ressaltou ainda ter alertado a presidente sobre
os “graves riscos” que uma Assembleia Constituinte poderia significar à
democracia, e disse que ela deixou o encontro “convencida”. “Faz parte
da teoria do direito constitucional que qualquer constituinte pode dizer
sobre o que ela vai regulamentar, e a convocação poderia significar
graves riscos à democracia brasileira, às garantias do cidadão –
inclusive às liberdades de expressão e manifestação. Levamos toda esta
preocupação da sociedade civil brasileira à senhora presidente da
República”, afirmou Furtado.
A ideia de um plebiscito para tratar da convocação de uma
Constituinte foi lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma
Rousseff, na abertura de uma reunião de governadores e prefeitos. O
encontro foi convocado após a sequência de manifestações que tomou as
ruas do país nos últimos dias.
(Gabriel Castro, de Brasília)
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